A contratação pública autárquica relativa às empreitadas é um setor de risco na prevenção, deteção e repressão da corrupção em sentido lato. Nesta análise, um  Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de acesso público, tendo mantido a condenação de dois autarcas por crime de prevaricação confere a base de análise da temática, enquadrada por este tipo de ilícito  penal.