Resumo: No presente artigo o Autor efetua uma síntese histórica do loteamento, dando especial ênfase à evolução da sua noção legal e, de seguida, aborda os mais relevantes factos sujeitos a registo, no âmbito do RJUE.

Palavras-chave: Loteamento; divisão; reparcelamento; registo predial; licença.

Sumário: 1. Introdução. 2. Síntese histórica do loteamento. 3. Elementos constitutivos da noção de loteamento. 3.1. Ato volitivo. 3.2. Ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes. 3.3. A constituição de um ou mais lotes. 3.4. Lotes destinados imediata ou subsequentemente à edificação urbana. 3.5. Os lotes devem resultar da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento. 4. Títulos das operações urbanísticas de loteamento. 4.1. O alvará. 4.2. Comprovativo eletrónico. 5. O RJUE e o registo predial. 5.1. A necessidade de lotear e a relação com o registo. 5.2. Sujeição a registo e documentos necessários. 5.3. Áreas para espaços verdes, cedências e respetivo registo. 5.3.1. Áreas para espaços verdes. 5.3.2. Cedências. 5.4. Negócios jurídicos. 5.5. Caução. 6. Nulidade, caducidade e revogação da licença – efeitos registais. 7. Alteração da licença. 8. Operações urbanísticas de loteamento isentas de controlo prévio. 9. Embargo – efeitos.