O prejuízo sério do trabalhador na alteração do local de trabalho pelo empregador

1. Introdução

O tema que procuro desenvolver neste artigo insere-se no âmbito do local de trabalho. A minha investigação incidiu sobretudo na análise do entendimento que a doutrina tem acerca do conceito de «prejuízo sério» e na vasta pesquisa de acórdãos sobre a questão, de forma a compreender a posição que tem sido adotada pela jurisprudência. Para tal estudo, porém, foi necessário compreender certos conceitos subjacentes, nomeadamente de «local de trabalho», «inamovibilidade do trabalhador», «transferência», assim como esclarecer algumas questões prévias.

Esta investigação começará então por enquadrar o tema na matéria de Direito do Trabalho, esclarecendo alguns conceitos essenciais, para de seguida, ser desenvolvido o tema central sobre as divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do prejuízo sério.