O Problema dos Limites Materiais da Revisão Constitucional na Doutrina Portuguesa

Resumo: O presente trabalho corresponde ao relatório concernente à Unidade Curricular de Direito Constitucional Avançado do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais da Universidade Lusíada de Lisboa.

Recuperando a temática, que desde logo nos suscitou interesse no primeiro ano da licenciatura, é nosso intento elaborar uma triagem crítica da doutrina portuguesa mais relevante e, num quadro intermédio entre a exposição e a dialética, é nosso dever, nesta investigação propedêutica, pensar, refletir e concluir, tentando lograr fazer dogmática, sem ser dogmático. Eis a lição, já veiculada com alguma longevidade, pelo regente.

Pelo que, após a resenha doutrinal, pretendemos erigir uma posição intermédia que nos leve a pôr em cheque as teses concomitantemente mais ortodoxas e fechadas, erigindo um quantum mínimo, embora assaz inferior aos postulados de eternidade, para que de Constituição material se possa falar, não descurando alguns problemas que hodiernamente se suscitam, mormente ao nível da crise da sub-representação no âmbito do sistema político.

Palavras-Chave: Revisão Constitucional / Vicissitudes / Limites ao Poder de Revisão / Relevância Absoluta / Hiper-Rigidez / Irrelevância / Dupla Revisão / Relevância Limitada / Gerações Futuras / Crise da Democracia Representativa.