O estabelecimento de um novo modelo de remuneração dos juízes em Espanha, através da indexação a um salário base de outros complementos fundados na localização territorial onde se desempenham funções e sobretudo na maior ou menor produtividade dos juízes suscitou um enorme debate jurídico que levou a que a aplicação do sistema tenha sido suspenso. […]

No que considera ser a questão essencial do processo penal, ou seja a prolação da sentença, aqui se elabora uma profunda análise do que consubstancia uma legitimação da função de julgar, ou seja a fundamentação da decisão. Restringindo o autor a sua análise à fundamentação de facto, nomeadamente a enumeração dos factos provados e não provados […]

Os autores abordam os pontos de contacto e conflito entre a psiquiatria e o mundo jurídico, analisando: as avaliações Clínico-Psiquiátricas e Periciais em Direito Penal; as Perícias em Direito de Família e Menores; e as Perícias na área do Direito Civil. Terminam esclarecendo as razões de ser de alguns desentendimentos mais frequentes entre as duas […]

O autor aborda o fundamento dos poderes de instrução do juiz no processo civil nacional, analisando os seus limites e problemas de compatibilização, em especial, com o princípio da imparcialidade. O autor conclui que esse amplo pode dever não configura um modelo “autoritário” do processo civil, pois, “uma coisa é o juiz potencialmente «activo» ao […]