Animada pela questão de saber se a multiplicação de várias instâncias paralelas e concorrentes aos tribunais (os lugares tradicionais onde é administrada a justiça) ou modos alternativos de resolução de conflitos tiram sentido àquela instituição tal como a conhecemos, é enunciada a tendência atual de retirada de competências aos tribunais, são descritas e caracterizadas as […]
Dia: Setembro 1, 2012
Breve excurso pela prova na prática jurisprudencial nacional
Centrando-se no tema da prova proibida, o autor percorre os planos em que a questão vem sendo jurisprudencialmente debatida com maior relevância prático-normativa, expondo criticamente as soluções que têm sido perfilhadas quanto à valoração dos resultados propiciáveis pelos métodos de detecção do grau de impregnação etílica, das declarações incriminatórias prestadas pelo co-arguido, das conversas entre […]
A projecção do princípio da precaução no transporte de energia eléctrica de alta e muito alta tensão
O presente artigo permite abordar em termos legais e, sobretudo, jurisprudenciais um tema de premente actualidade e que se reporta aos eventuais efeitos perniciosos, na saúde, da exposição a campos eléctricos e electromagnéticos. O tema exige uma reflexão aprofundada no âmbito da denominada “Law in Action” indicando um conjunto de factores de decisão capazes de […]
A acção executiva em Portugal: 2000-2012
A autora faz um detalhado excurso histórico sobre a evolução da acção executiva no período entre 2000 e 2012 procurando fazer uma análise crítica às diversas etapas do processo de mudança em curso. Termina por elencar as recomendações da Comissão para a Eficácia das Execuções, destacando a urgente necessidade de execução das mesmas, em particular […]