A Revista JULGAR Online é uma revista jurídica (julgar.pt). Trata-se de um projeto paralelo à Revista JULGAR em papel, sendo diferentes os artigos de cada uma destas publicações. Procurou-se dar resposta à necessidade de divulgar artigos jurídicos de forma gratuita, com acesso livre e global. O primeiro artigo da Revista JULGAR Online foi publicado em […]
Dia: Novembro 30, 2017
A Directiva 2012/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Maio de 2012 relativa ao direito à informação em processo penal
(Perspectivas portuguesas)
Resumo: a Directiva 2012/13/UE de 22 de Maio de 2012, relativa ao direito à informação em processo penal, é uma das medidas do Roteiro para o Reforço dos Direitos Processuais dos Suspeitos ou Acusados em Processos Penais, estabelecendo objectivos concretos a vários níveis, (para reforço do princípio do reconhecimento mútuo), sendo evidente a influência da jurisprudência do […]
Fraudes de relato financeiro e a tutela jurídico-penal
Resumo: o presente estudo visa refletir sobre qual poderia ser a tutela jurídico-penal para as fraudes de relato financeiro. O trabalho começa com a discussão da natureza jurídica das fraudes de relato financeiro, distinguindo os erros da fraude contabilística. Demonstrações financeiras falsas e incompletas são analisadas em seus vários significados. Na análise do direito comparado, […]