Quando em 1944 o advogado polaco Richard Lemkin cunhou a palavra genocídio no seu livro “Axis Rule in Occupied Europe”, referindo-se, desse modo, aos crimes e atrocidades cometidos pelos Nazis contra os Judeus, ele estava, indirectamente, a responder a Winston Churchil quando este se reportou a tal conduta criminosa como “the crime without a name”. […]
Mês: Maio 2022
Conferência da Revista JULGAR – Insolvência – 01/07/2022 – Casa do Juiz
Realizar-se-á no próximo dia 1 de julho, no auditório da Casa do Juiz, em Bencanta (mapa), uma conferência organizada pela Revista JULGAR, essencialmente dedicada às recentes alterações do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A participação depende de inscrição, que é gratuita e está disponível na seguinte ligação: [inscrição].
Âmbito de aplicação, definições e relações com outros atos do Regulamento Bruxelas II ter
Sumário: O Regulamento Bruxelas II ter reformula e substitui o Regulamento Bruxelas II bis e, a partir de 1 agosto de 2022, as suas normas serão aplicáveis. O presente artigo analisa o seu âmbito de aplicação, definições e relações com outros atos. Palavras-chave: Regulamento Bruxelas II ter; matéria matrimonial e responsabilidade parental; âmbito de aplicação; […]
Competência em matéria matrimonial e audição das crianças: Algumas considerações à luz do Regulamento UE 2019/1111, de 25 de junho de 2019
Sumário: O Regulamento UE 2019/1111 do Conselho de 25 de junho de 2019 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças vem, nos termos do seu art. 104.º, n.º 1, revogar o Regulamento (CE) n.º 2201/2003, e é […]