A discussão em torno das decisões‑surpresa tem sido desenvolvida, sobretudo, na procura do enquadramento legal positivado que oferece uma reação mais eficaz (isto é, uma melhor ferramenta prática) perante a sua prolação, na tutela do princípio do contraditório – à luz da tutela do direito fundamental ao processo equitativo, consagrado no n.º 4 do art. 20.º da Constituição […]
Autor: Nuno de Lemos Jorge
Cinquenta Passos de Dança
Resumo: Os três primeiros diretores da Revista JULGAR fazem um exercício coletivo de memória histórica e antevisão do futuro de um projeto que viram nascer e crescer com saúde e ambição. Trazem um retrato dos seus propósitos, desafios, dificuldades e oportunidades ao longo dos 42 números de que cuidaram, que se estendem por 14 anos, […]
Jurisprudência constitucional em matéria de insolvência
Resumo: Os autores procedem a uma sistematização exaustiva da jurisprudência constitucional em matéria de processo de insolvência e ações conexas proferida até julho de 2022, cobrindo questões processuais gerais, fase da sentença, incluindo oposição e embargos, incidente de qualificação da insolvência, verificação e graduação de créditos, exoneração do passivo restante, regime dos recursos, processo especial […]
A Revista JULGAR em papel: uma dúzia de anos, meia dúzia de palavras e um índice geral
Escrevo estas palavras, que se destinam ao número 37 da Revista JULGAR em papel, pouco depois de ter sido distribuído o número 36, assim completando 12 anos de edição sem interrupções. Um ciclo de 12 anos de publicações jurídicas regulares é uma pequena vitória que leva o nome de todos os que colaboraram com a […]