Os Tribunais são a maior manifestação da autoridade do Estado na sua relação com o cidadão. Através deles, o Estado intervém nos conflitos e medeia as tensões sociais, contribuindo em larga medida para a implementação da Justiça e, nessa medida e na raiz, dos direitos humanos. Assumem, portanto, uma função de realização também de cada membro da sociedade à medida que esta se desenvolve.

Paradoxalmente, todavia, se a sociedade contemporânea evolui para novas configurações a ritmos velocíssimos, o sistema judiciário é tendencialmente estável, assente em formas de funcionamento e regras materiais por vezes verdadeiramente anciãs. A título de exemplo, ainda que simplista, note-se que à rutura constitucional trazida pelo 25 de Abril de 1974 não se equiparou uma mudança fundamental na forma de administração da Justiça em Portugal e da sua organização judicial, descontadas que sejam algumas iniciativas de criação de jurisdições especializadas. Assinale-se, todavia, que a reforma judiciária implementada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto (Lei da Organização Judiciária do Sistema de Justiça – LOSJ) e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março, procurou introduzir um novo modelo de gestão judicial. Este modelo procura dotar a administração judicial de especificidade e funcionamento subsidiário, assente numa estrutura tripartida de gestão de comarca, composta pelo presidente do tribunal, pelo magistrado do Ministério Público coordenador e pelo administrador judiciário.

É legítimo, pois, que o observador se interrogue quanto à capacidade de resposta do sistema judiciário à evolução social, em geral, e quanto ao sentir dos seus destinatários quanto ao seu funcionamento, em particular. É neste contexto que surge o presente estudo, desenvolvido no âmbito de um protocolo de colaboração realizado entre o Tribunal Judicial da Comarca de Braga e a Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional de Braga, tendo por finalidade analisar a satisfação dos utentes dos serviços de Justiça instalados nos diversos Municípios do Distrito de Braga.