b) O conceito de gestante de substituição e a sua ambiguidade (III);

c) Os pressupostos da gestação de substituição criminosa e a sua inconstitucionalidade (IV);

d) A técnica de construção do processo de renúncia da gestante à criança e a sua desadequação ao ordenamento jurídico português; e geradora também de inconstitucionalidade (V);

e) O mito da bondade da maternidade de substituição gratuita (VI);

f) Outras infrações constitucionais ao princípio do superior interesse da criança e à dignidade das mulheres decorrentes da conceção legal (VII); e

g) A gestação de substituição legal e a disseminação do “turismo procriativo” (VIII).