(Nota: a anotação que os autores fazem ao AUJ n.º 4/2019 é publicada na sequência da anotação que publicaram ao AUJ n.º 4/2014, que se encontra nesta ligação.) *** 1. Introdução 1. Recentemente, veio o Supremo Tribunal de Justiça mais uma vez pronunciar-se sobre o muito debatido tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no […]

Resumo: excluídas a introdução e a conclusão, o texto consiste numa resenha da obra de Bernard S. Jackson, Making Sense in Law – Linguistic, Psychological and Semiotic Perspectives, na qual o autor trata dos processos de construção do sentido em situações juridicamente relevantes, sobretudo naquelas que vão culminar no julgamento da matéria de facto. Sob […]

Dizer que o convite ao aperfeiçoamento visa suprir as excepções dilatórias do processo e/ou as irregularidades dos articulados, seja completando o que se mostra insuficiente ou corrigindo o que não se afigura correcto, nada tem de excepcional, ou não fosse isso afinal o que decorre do artigo 590.ᵒ, n.ᵒ 2, alíneas a) e b), do […]

Prolegómenos | Delimitação do objecto | Aproximação ao problema É hoje consabido que a relação obrigacional, maxime a relação contratual, não se reconduz a uma estrutura formalista, tipicamente estática, onde predominariam unicamente prestações primárias ou típicas. Este desenho obrigacional, definitivamente ultrapassado nas concepções hodiernas obrigou, desde logo, a considerar uma relação obrigacional dinâmica, complexa, compaginável […]