Introdução Se hoje Michelangelo Buonarotti voltasse a pintar “A Criação de Adão” no teto da Capela Sistina, seguramente optaria por colocar o Homem de costas voltadas para Deus e de proveta na mão. O progresso científico-tecnológico tem avançado à velocidade da luz (porventura, rápido demais e deixando para trás a tartaruga ético-jurídica) e o «Homo […]

Introdução O tema do presente artigo diz respeito ao exercício conjunto das responsabilidades parentais em regime de residência alternada, vulgarmente designado por “guarda partilhada” ou “guarda alternada”. Nele procurar-se-á analisar a mais recente abordagem que é realizada pelos tribunais judiciais portugueses quanto a esta matéria, centralizando-se nas principais questões que são mais vulgarmente discutidas quanto […]

Sumário: §1.º As meras declarações negociais no âmbito dos contratos administrativos; §2.º Da interpretação do contrato administrativo; §3.º Síntese conclusiva.

Resumo: o presente artigo tem como objecto de estudo, a posição hierárquica do Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana. A Constituição moçambicana estabelece os princípios da constitucionalidade e da supremacia da Constituição e da consequente subordinação do Estado à Constituição da República, com a prevalência das normas constitucionais sobre as restantes normas do ordenamento jurídico. […]